POLÍTICA DE INSCRIÇÃO, CANCELAMENTO E REEMBOLSO — PROJETO VALKÍRIAS
Ao realizar sua inscrição no Projeto Valkírias, a participante declara estar ciente das condições abaixo, que têm como objetivo garantir transparência, organização e segurança para todas as envolvidas.
1. DA INSCRIÇÃO
A inscrição será considerada confirmada após a aprovação do pagamento pela plataforma.
As vagas são limitadas e individuais. A confirmação da compra garante a reserva de uma vaga para a participante na edição do Projeto Valkírias indicada no momento da inscrição.
2. FORMAS DE PAGAMENTO
O pagamento poderá ser realizado pelas formas disponibilizadas no checkout da loja.
O valor efetivamente pago pela participante será aquele registrado no pedido, considerando a forma de pagamento e eventuais descontos aplicáveis.
Em caso de reembolso, será considerado o valor efetivamente pago pela participante, observadas as disposições legais aplicáveis.
3. DIREITO DE ARREPENDIMENTO NAS COMPRAS ON-LINE
Nas compras realizadas pela internet, será assegurado à participante o direito de arrependimento nos casos e prazos previstos pela legislação vigente, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor.
Quando exercido dentro do prazo legal e atendidos os requisitos aplicáveis, será realizado o reembolso dos valores pagos, conforme determina a legislação.
4. DESISTÊNCIA E CANCELAMENTO PELA PARTICIPANTE
Após o prazo legal de arrependimento, eventuais solicitações de cancelamento serão analisadas de acordo com a legislação vigente e com as circunstâncias da solicitação.
A participante deverá comunicar sua desistência pelos canais oficiais de atendimento informados pela organização, identificando o pedido e a titular da inscrição.
Nenhuma disposição desta política tem por objetivo limitar ou excluir direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.
5. TRANSFERÊNCIA DA INSCRIÇÃO
Quando admitido pela legislação aplicável, a participante poderá solicitar a transferência da titularidade de sua inscrição para outra pessoa apta a participar do Projeto Valkírias.
A solicitação deverá ser realizada previamente pelos canais oficiais da organização, com os dados necessários para identificação da nova participante e atualização do cadastro.
A transferência não poderá envolver cobrança adicional ou comercialização irregular da vaga.
6. NÃO COMPARECIMENTO
O não comparecimento ao evento, sem comunicação ou cancelamento nos termos desta política e da legislação aplicável, não gera automaticamente direito a reembolso.
Situações excepcionais poderão ser analisadas individualmente pela organização, sem prejuízo dos direitos legalmente assegurados à participante.
7. CANCELAMENTO, ADIAMENTO OU ALTERAÇÃO PELA ORGANIZAÇÃO
Caso o Projeto Valkírias seja cancelado, adiado ou sofra alteração relevante de data ou local por iniciativa da organização, serão asseguradas às participantes as opções e os direitos previstos na legislação vigente, inclusive reembolso integral quando legalmente cabível.
Quando aplicável, a participante poderá optar por manter sua inscrição para a nova data ou solicitar o reembolso, conforme as condições legalmente previstas.
8. REEMBOLSO
Quando devido, o reembolso será processado considerando o valor efetivamente pago e a forma de pagamento utilizada na compra.
Nas compras realizadas por cartão de crédito, após a solicitação de estorno pela organização, a efetiva visualização do crédito poderá depender dos procedimentos e prazos da administradora do cartão e da instituição financeira.
Nas compras realizadas via Pix, o reembolso será processado pelos meios disponibilizados pela plataforma de pagamento, observadas as regras e os prazos aplicáveis.
9. RESPONSABILIDADE DA PARTICIPANTE
É responsabilidade da participante fornecer dados corretos no momento da inscrição e acompanhar as informações oficiais relativas ao Projeto Valkírias, incluindo data, horário, local e orientações encaminhadas pela organização.
10. DISPOSIÇÕES FINAIS
Esta política integra as condições de inscrição do Projeto Valkírias e deve ser consultada antes da conclusão da compra.
Os casos não previstos serão analisados de acordo com a legislação brasileira vigente, especialmente o Código de Defesa do Consumidor.
Ao concluir a inscrição, a participante declara ter tido acesso às condições desta política, sem prejuízo dos direitos que lhe são assegurados por lei.
